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Glossário

Veja neste artigo alguns dos termos mais comuns do Comércio Exterior

  • AWB (Airway Bill): Documento que representa o conhecimento de embarque aéreo, atestando a posse da mercadoria e o transporte. Pode ser dividido em:
    • MAWB (Master Airway Bill): É o conhecimento de embarque aéreo emitido pela companhia aérea para o agente de carga e cobre toda a remessa consolidada. Um MAWB pode conter vários HAWBs.
    • HAWB (House Airway Bill): É emitido pelo agente de carga para cada cliente individual dentro dessa consolidação, detalhando sua carga específica. 
  • BL (Bill of Lading): Documento que representa o conhecimento de embarque marítimo, atestando a posse da mercadoria e o transporte. Pode ser dividido em:
    • MBL (Master Bill of Lading): É o conhecimento de embarque marítimo emitido pelo armador para o agente de carga e cobre toda a remessa consolidada. Um MBL pode conter vários HBLs.
    • HBL (House Bill of Lading): É emitido pelo agente de carga para cada cliente individual dentro dessa consolidação, detalhando sua carga específica. 
  • DUIMP: A Declaração Única de Importação é o documento eletrônico que centraliza todas as informações e os dados do processo relacionados à importação de mercadorias.
  • Demurrage: É uma taxa de sobrestadia cobrada pelo atraso na devolução do contêiner vazio ao armador no destino (importação).
  • Detention: É uma taxa de sobrestadia cobrada pelo atraso na devolução do contêiner cheio ao terminal na origem (exportação).
  • ETA (Estimated Time of Arrival): Estimativa do horário de chegada de uma embarcação ou aeronave ao seu destino.
  • ETD (Estimated Time of Departure): Estimativa do horário de partida de um navio ou aeronave do local de origem.
  • Ex-tarifário: Consiste na redução temporária da alíquota do imposto de importação de bens de capital (BK), de informática e telecomunicação (BIT). Tais produtos são grafados dessa forma na Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC) nos casos em que não há fabricação nacional equivalente.
  • Fatura Comercial (Commercial Invoice): É o documento de natureza contratual que espelha a operação de compra e venda entre o importador brasileiro e o exportador estrangeiro.
  • FCL (Full Container Load): Significa que o contêiner é utilizado exclusivamente por um único importador/exportador, independentemente de estar totalmente cheio ou não.
  • Incoterm (International Commercial Terms): São termos padronizados pela Câmara de Comércio Internacional (ICC) que definem as obrigações e responsabilidades de exportadores e importadores em contratos de compra e venda internacional. Eles facilitam o entendimento mútuo e reduzem riscos nas transações comerciais globais. São eles:
    • EXW (Ex Works): O vendedor disponibiliza a mercadoria em seu próprio estabelecimento. O comprador assume todos os custos e riscos a partir desse ponto, incluindo transporte, exportação e importação.
    • FCA (Free Carrier At): O vendedor entrega a mercadoria ao transportador indicado pelo comprador em local combinado. O risco é transferido ao comprador após a entrega ao transportador.
    • FAS (Free Alongside Ship): O vendedor entrega a mercadoria ao lado do navio no porto de embarque. O comprador assume os custos e riscos a partir desse momento.
    • FOB (Free On Board): O vendedor entrega a mercadoria a bordo do navio indicado pelo comprador no porto de embarque. O risco é transferido ao comprador quando a mercadoria está a bordo.
    • CFR (Cost and Freight): O vendedor paga os custos e o frete até o porto de destino, mas o risco é transferido ao comprador quando a mercadoria está a bordo do navio.
    • CIF (Cost, Insurance and Freight): Semelhante ao CFR, mas o vendedor também é responsável pelo seguro até o porto de destino.
    • CPT (Carriage Paid To): O vendedor paga o frete até o destino acordado, mas o risco é transferido ao comprador quando a mercadoria é entregue ao transportador.
    • CIP (Carriage and Insurance Paid To): Semelhante ao CPT, mas o vendedor também contrata o seguro até o destino.
    • DAP (Delivered At Place): O vendedor entrega a mercadoria pronta para ser descarregada no local de destino. O comprador é responsável pelos custos de importação.
    • DPU (Delivered at Place Unloaded): O vendedor entrega a mercadoria já descarregada no local de destino. O comprador cuida dos trâmites de importação.
    • DDP (Delivered Duty Paid): O vendedor assume todos os custos e riscos, incluindo impostos e desembaraço aduaneiro, até a entrega da mercadoria no destino final. No Brasil, não é permitida a importação DDP, pois a legislação veta empresas estrangeiras de pagarem ou recolherem tributos de importação no país.
  • LCL (Less than Container Load): Significa que a carga do importador/exportador não ocupa um contêiner inteiro. Nesse caso, a carga é consolidada junto com mercadorias de outros clientes em um mesmo contêiner.
  • NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul): É um código numérico de 8 algarismos usado para classificar mercadorias no comércio exterior entre os países do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai). Ela padroniza a identificação de produtos, facilitando o controle aduaneiro e estatístico.
  • País de aquisição: País onde a mercadoria foi adquirida pelo importador.
  • País de origem: País onde a mercadoria foi produzida ou fabricada.
  • País de procedência: País de onde a mercadoria foi embarcada para o Brasil.
  • Porto/aeroporto de origem: Local onde a carga inicia sua movimentação internacional.
  • Porto/aeroporto de embarque: Ponto onde a mercadoria é efetivamente embarcada para o transporte internacional ou último local de transbordo. Siglas utilizadas: 
    • POL: Port of Loading
    • AOL: Airport of Loading
  • Porto/aeroporto de descarga: Local onde a carga é retirada do navio/aeronave ou primeiro ponto no qual a carga é descarregada para um transbordo. Siglas utilizadas:
    • POD: Port of Discharge
    • AOD: Airport of Discharge
  • Porto/aeroporto de destino: Destino final da carga no país de destino. 
  • Quantidade Estatística: É uma unidade de medida padrão definida para cada NCM que é utilizada para compilar estatísticas oficiais do governo.
  • RADAR: É a sigla para Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros, um sistema da Receita Federal que habilita empresas e pessoas físicas a realizarem operações de comércio exterior.
  • Unidade Comercializada: É a unidade de medida da mercadoria para fins de comercialização, como por exemplo: caixa, unidade, litros, peças, entre outras.
  • Unidade de desembaraço: Local da Receita Federal responsável pelo desembaraço aduaneiro da carga.
  • Unidade de despacho: Unidade da Receita Federal onde é realizado o despacho aduaneiro da mercadoria.