O que é o NPI (Novo Processo de Importação)?

O NPI é o Novo Processo de Importação, um modelo criado pela Receita Federal para unificar o fluxo de informações entre importadores e órgãos do governo.

O que o NPI muda

Antes do NPI, o importador precisava preencher informações em múltiplos sistemas governamentais em paralelo. Com o NPI, todas as informações necessárias aos órgãos anuentes são prestadas uma única vez, em um único ambiente.

Essa mudança acontece por meio do Portal Único Siscomex e de softwares privados integrados, como a Logcomex.

Relação com o Catálogo de Produtos

O Catálogo de Produtos é uma das peças centrais do NPI. Os produtos cadastrados e publicados no Catálogo são referenciados diretamente no preenchimento da DUIMP, eliminando a necessidade de repetir as descrições e atributos a cada nova importação.

Principais conceitos do NPI

• DUIMP: Declaração Única de Importação, que substitui a DI no novo processo.
• Portal Único Siscomex: ambiente central onde as informações são prestadas ao governo.
• Catálogo de Produtos: banco de dados de produtos com atributos técnicos, integrado ao Portal Único.
• LPCO: Licença, Permissão, Certificado e Outros — documentos exigidos por órgãos anuentes como ANVISA, MAPA e IBAMA.